Fórum Nacional de Educação aprovou documento que é referência para conferências estaduais e municipais
Os integrantes do Fórum Nacional de Educação (FNE)
reuniram-se na quarta-feira pela primeira vez após o lançamento da
Conferência Nacional da Educação (Conae) em Brasília, na Câmara dos
Deputados. O fórum é composto por mais de 30 entidades representantes da
sociedade civil e do poder público. Na reunião foi aprovada a
publicação do documento Cenário da Educação Nacional, que servirá de
apoio aos debates em todas as conferências preparatórias, municipais e
intermunicipais.
O documento apresenta dados e diretrizes que servem de
complemento ao documento-referência O PNE na Articulação do Sistema
Nacional de Educação - Participação Popular, Cooperação Federativa e
Regime de Colaboração publicado pelo fórum no final do ano passado. O
novo documento será disponibilizado no site do FNE nos próximos dias.
Ambas as publicações, assim como as discussões que serão
levadas à Conae, têm como referência o Plano Nacional de Educação
(PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos. O
PNE está atualmente em discussão no Senado Federal.
"O objetivo da conferência é discutir o PNE, os seus
desdobramentos nos estados e municípios, assim como os planos estaduais e
municipais", diz o coordenador do FNE, Francisco das Chagas Fernandes.
"O PNE tem pontos que são difíceis de encaminhar, como por exemplo o
financiamento da educação. Tanto a Conae 2010 quanto a Câmara dos
Deputados aprovaram a destinação de 10% do PIB [Produto Interno Bruto]
para a educação. Agora o que está sendo discutido é quais fontes vão
garantir que possamos chegar a essa meta".
A Constituição Federal determina que sejam destinadas à
educação 18% da receita de impostos da União e 25% da receita de
impostos dos estados, do Distrito Federal e municípios. De acordo com o
documento-referência do FNE, "estudos mostram que a vinculação mínima
não assegura o montante de recursos para superar os problemas
educacionais do Brasil".
Atualmente, o país investe 5,7% do PIB no setor. O
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defende que o complemento
necessário para atingir a meta de 10% venha dos recursos dos royalties
do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal. No entanto, os
recursos podem não ser suficientes.
Segundo Chagas Fernandes, o FNE está debatendo propostas
alternativas de financiamento que serão divulgadas "mais para frente". A
Conae ocorre do dia 17 ao dia 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A
partir da discussão nacional será elaborado um documento com propostas
de políticas públicas para melhorar a educação no país.
Texto retirado do site Terra, no dia 11/04/2013
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