“Brincar, estudar, viver... Trabalhar só quando crescer.” Com este lema, cerca de 30 pessoas participaram na última semana do Fórum da Criança e do Adolescente, que teve como tema “a erradicação do trabalho infantojuvenil na Pampulha”. O encontro, realizado no auditório da Regional Pampulha (avenida Antônio Carlos, 7.596, bairro São Luís), reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da rede de proteção à criança e ao adolescente na região.
A coordenadora de Mobilização Social da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (Smaas), Helyzabeth Kelen Tavares Campos, falou sobre o Movimento Contra o Trabalho Infantil, desenvolvido em parceria com órgãos como Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público de Minas Gerais e Governo Federal, entre outros. Os participantes puderam saber mais sobre as implicações legais que envolvem a exploração do trabalho intantojuvenil, as consequências físicas e psicológicas que sofrem crianças e adolescentes submetidas à exploração de trabalho doméstico e nas ruas e as políticas públicas de Belo Horizonte para enfrentar a situação.
Questionada sobre o que é permitido por lei em caso de trabalho infantojuvenil, Helyzabeth Campos esclareceu que, para o menor de 18 anos, é proibida qualquer forma de trabalho perigoso, penoso, insalubre ou degradante e destacou que, a partir dos 14 anos, o adolescente pode exercer a aprendizagem profissional desde que assegurados os direitos trabalhistas e sem prejuízo ao seu desenvolvimento físico e escolar. “O trabalho é bom quando melhora e qualifica o menor”, disse.
Para Helyzabeth, é preciso haver uma articulação intersetorial entre os setores de Educação, Saúde, Justiça, Trabalho e Emprego e serviços socioassistenciais, entre outros, para o atendimento das demandas e necessidades de crianças e adolescentes, a fim de erradicar o trabalho infantil na cidade. A coordenadora ressaltou ainda que é preciso entender as consequências de um trabalho precoce, pois quando a criança começa a trabalhar muito cedo, pode ficar privada de ter uma vida estudantil de qualidade, reduzindo suas chances de se tornar um profissional qualificado. “Um trabalho precoce pode ter como consequência um idoso com baixa renda”, comentou.
Representante do Conselho Tutelar Pampulha, Edna Nunes apresentou dados sobre as situações de trabalho infantojuvenil na região, a forma de atuação do Conselho Tutelar e a aplicação da lei nos casos de denúncia, destacando que a maior demanda atualmente no Conselho é de adolescentes em trabalho.
O que é o trabalho infantil?
Caracteriza-se como trabalho infantil toda e qualquer atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes. Segundo o Artigo 7º da Constituição Federal, o trabalho infantil é proibido por lei. Ao adolescente o trabalho só é permitido a partir dos 16 anos, em atividades que não prejudicam seu desenvolvimento.
A coordenadora de Mobilização Social da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (Smaas), Helyzabeth Kelen Tavares Campos, falou sobre o Movimento Contra o Trabalho Infantil, desenvolvido em parceria com órgãos como Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público de Minas Gerais e Governo Federal, entre outros. Os participantes puderam saber mais sobre as implicações legais que envolvem a exploração do trabalho intantojuvenil, as consequências físicas e psicológicas que sofrem crianças e adolescentes submetidas à exploração de trabalho doméstico e nas ruas e as políticas públicas de Belo Horizonte para enfrentar a situação.
Questionada sobre o que é permitido por lei em caso de trabalho infantojuvenil, Helyzabeth Campos esclareceu que, para o menor de 18 anos, é proibida qualquer forma de trabalho perigoso, penoso, insalubre ou degradante e destacou que, a partir dos 14 anos, o adolescente pode exercer a aprendizagem profissional desde que assegurados os direitos trabalhistas e sem prejuízo ao seu desenvolvimento físico e escolar. “O trabalho é bom quando melhora e qualifica o menor”, disse.
Para Helyzabeth, é preciso haver uma articulação intersetorial entre os setores de Educação, Saúde, Justiça, Trabalho e Emprego e serviços socioassistenciais, entre outros, para o atendimento das demandas e necessidades de crianças e adolescentes, a fim de erradicar o trabalho infantil na cidade. A coordenadora ressaltou ainda que é preciso entender as consequências de um trabalho precoce, pois quando a criança começa a trabalhar muito cedo, pode ficar privada de ter uma vida estudantil de qualidade, reduzindo suas chances de se tornar um profissional qualificado. “Um trabalho precoce pode ter como consequência um idoso com baixa renda”, comentou.
Representante do Conselho Tutelar Pampulha, Edna Nunes apresentou dados sobre as situações de trabalho infantojuvenil na região, a forma de atuação do Conselho Tutelar e a aplicação da lei nos casos de denúncia, destacando que a maior demanda atualmente no Conselho é de adolescentes em trabalho.
O que é o trabalho infantil?
Caracteriza-se como trabalho infantil toda e qualquer atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes. Segundo o Artigo 7º da Constituição Federal, o trabalho infantil é proibido por lei. Ao adolescente o trabalho só é permitido a partir dos 16 anos, em atividades que não prejudicam seu desenvolvimento.
Texto retirado do DOM, no dia 28/06/2013
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