Programa Dietas Especiais na Rede Municipal de Belo Horizonte
Em 18 de Março de 2014, foi aprovada pela Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara dos Deputados o projeto de lei que obriga todas
as escolas públicas brasileiras a oferecerem uma merenda especial
para estudantes que possuem algum tipo de restrição alimentar.
Em Belo Horizonte, os alunos da Rede Municipal de Educação, contam
com essa prerrogativa desde 2009. O projeto intitulado “Dietas
Especiais”, atendeu inicialmente estudantes que apresentavam
intolerância alimentar, a partir de 2011 foram inseridos os alunos
portadores de doenças nutricionais com laudo médico, tendo o
acompanhamento por meio dos monitores do Programa Saúde na Escola -
PSE. Para fazer parte do projeto, os pais devem entregar na escola um
laudo médico indicando as restrições alimentares do estudante, que
passará a ser acompanhado pelo monitor do PSE.
Nos casos, em que o estudante não possuir o laudo médico, será
solicitado atendimento prioritário no centro de saúde de referência
da família, pelo Assistente de Apoio do PSE. Essa preocupação com
os alunos que possuem alguma restrição alimentar vem como uma
politica de inclusão e de respeito as diferenças, proporcionando
assim qualidade de vida aos seus estudantes.
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