No primeiro semestre de 2013, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou seis audiências públicas. Entre os temas, a falta de segurança para alunos e professores na rede municipal de ensino; o destino da Feira Tom Jobim, Flores e Plantas Naturais e Antiguidades, diante de questionamentos ao edital de licitação proposto pela Prefeitura; o funcionamento do Mineirão após as reformas finalizadas em 2012 e os preparativos para o carnaval de 2014.
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relativos à política e ao sistema educacional e cultural; à política de desenvolvimento e proteção do patrimônio histórico-geográfico, arqueológico, cultural, artístico, científico e arquivístico; à promoção da educação física, do desporto e do lazer e à política de desenvolvimento do turismo. O presidente da Comissão é o vereador Ronaldo Gontijo (PPS) e o vice, o vereador Pelé do Vôlei (PT do B). O vereador Arnaldo Godoy (PT) também é membro efetivo. Os membros suplentes são os vereadores Juliano Lopes (PSDC), Professor Wendel (PSB) e Gilson Reis (PCdoB).
Educação
Em audiência realizada em 17/4 pela Comissão, pais e alunos de duas escolas públicas municipais de Venda Nova, vetor norte da Capital, denunciaram a inadequação de ações da Prefeitura ao constranger as duas instituições de ensino a ocuparem o mesmo prédio, dividindo o espaço com grades, sem oferecer banheiros ou espaços de lazer e atividades esportivas para todos os alunos. Uma escola se destina à educação infantil regular e a outra é voltada para o ensino de jovens e adultos com deficiência. Falta de infraestrutura, dificuldades de inclusão e preconceito foram temas de debate. A Prefeitura não apresentou soluções.
Outra audiência pública debateu, em 24/4, a proposta de se tornar obrigatório o diploma de licenciatura em Educação Física para profissionais que ministram a disciplina no 1º e no 2º ciclos do ensino fundamental. Professores e educadores físicos defenderam a medida, considerando-a fundamental para a promoção do desenvolvimento da criança. A Secretaria Adjunta de Educação, por sua vez, informou que o poder público municipal não proíbe a contratação de profissionais graduados, nem é contrário a eventuais transformações na legislação. Contudo, avaliou ser necessário resguardar a autonomia das escolas, assegurando que cada unidade de ensino decida sobre a pertinência ou não da substituição do professor de referência pelo especialista.
A falta de segurança a que se submetem professores da rede municipal de ensino também foi tema de audiência pública na Câmara, em 29/5. Representantes da Secretaria Municipal de Educação afirmaram que estão trabalhando na formulação de programas voltados para o enfrentamento da violência nas escolas. Mas, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) solicitaram a criação de um protocolo capaz de orientar a atuação das escolas e de garantir uma melhor articulação com outros órgãos do poder público. Eles cobraram, ainda, a aplicação efetiva da lei 9.422/07, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que propõe a criação de grupos de trabalho compostos por professores, pais, especialistas e membros da comunidade do entorno escolar, para ações preventivas.
Esporte e cultura
Outra audiência realizada em 6/3 debateu o funcionamento do Mineirão após as reformas finalizadas em 2012. Na audiência, vereadores apontaram desacertos na gestão do estádio, a cargo do consórcio Minas Arena, como elevado volume de recursos gastos com as reformas, problemas de infraestrutura nas instalações hidrossanitárias e no sistema de escoamento das águas da chuva e altos preços cobrados pelos ingressos. Foi proposto que fosse solicitada ao Executivo estadual documentação, na íntegra, dos contratos firmados entre o consórcio Minas Arena e o Governo do Estado. Representantes da Prefeitura afirmaram que a maior parte das questões debatidas na audiência não é da alçada da administração municipal e a BHTrans ressaltou que o Minas Arena tem colaborado para desafogar o trânsito em dias de jogos. A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana informou que o Mineirão conta com alvará de funcionamento e licenciamentos exigidos.
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relativos à política e ao sistema educacional e cultural; à política de desenvolvimento e proteção do patrimônio histórico-geográfico, arqueológico, cultural, artístico, científico e arquivístico; à promoção da educação física, do desporto e do lazer e à política de desenvolvimento do turismo. O presidente da Comissão é o vereador Ronaldo Gontijo (PPS) e o vice, o vereador Pelé do Vôlei (PT do B). O vereador Arnaldo Godoy (PT) também é membro efetivo. Os membros suplentes são os vereadores Juliano Lopes (PSDC), Professor Wendel (PSB) e Gilson Reis (PCdoB).
Educação
Em audiência realizada em 17/4 pela Comissão, pais e alunos de duas escolas públicas municipais de Venda Nova, vetor norte da Capital, denunciaram a inadequação de ações da Prefeitura ao constranger as duas instituições de ensino a ocuparem o mesmo prédio, dividindo o espaço com grades, sem oferecer banheiros ou espaços de lazer e atividades esportivas para todos os alunos. Uma escola se destina à educação infantil regular e a outra é voltada para o ensino de jovens e adultos com deficiência. Falta de infraestrutura, dificuldades de inclusão e preconceito foram temas de debate. A Prefeitura não apresentou soluções.
Outra audiência pública debateu, em 24/4, a proposta de se tornar obrigatório o diploma de licenciatura em Educação Física para profissionais que ministram a disciplina no 1º e no 2º ciclos do ensino fundamental. Professores e educadores físicos defenderam a medida, considerando-a fundamental para a promoção do desenvolvimento da criança. A Secretaria Adjunta de Educação, por sua vez, informou que o poder público municipal não proíbe a contratação de profissionais graduados, nem é contrário a eventuais transformações na legislação. Contudo, avaliou ser necessário resguardar a autonomia das escolas, assegurando que cada unidade de ensino decida sobre a pertinência ou não da substituição do professor de referência pelo especialista.
A falta de segurança a que se submetem professores da rede municipal de ensino também foi tema de audiência pública na Câmara, em 29/5. Representantes da Secretaria Municipal de Educação afirmaram que estão trabalhando na formulação de programas voltados para o enfrentamento da violência nas escolas. Mas, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) solicitaram a criação de um protocolo capaz de orientar a atuação das escolas e de garantir uma melhor articulação com outros órgãos do poder público. Eles cobraram, ainda, a aplicação efetiva da lei 9.422/07, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que propõe a criação de grupos de trabalho compostos por professores, pais, especialistas e membros da comunidade do entorno escolar, para ações preventivas.
Esporte e cultura
Outra audiência realizada em 6/3 debateu o funcionamento do Mineirão após as reformas finalizadas em 2012. Na audiência, vereadores apontaram desacertos na gestão do estádio, a cargo do consórcio Minas Arena, como elevado volume de recursos gastos com as reformas, problemas de infraestrutura nas instalações hidrossanitárias e no sistema de escoamento das águas da chuva e altos preços cobrados pelos ingressos. Foi proposto que fosse solicitada ao Executivo estadual documentação, na íntegra, dos contratos firmados entre o consórcio Minas Arena e o Governo do Estado. Representantes da Prefeitura afirmaram que a maior parte das questões debatidas na audiência não é da alçada da administração municipal e a BHTrans ressaltou que o Minas Arena tem colaborado para desafogar o trânsito em dias de jogos. A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana informou que o Mineirão conta com alvará de funcionamento e licenciamentos exigidos.
A avaliação do carnaval de 2013 e a preparação para as festividades em 2014 foram discutidas em 20/3, em audiência pública na Câmara. A audiência foi realizada conjuntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Os vereadores salientaram que vários problemas precisam ser avaliados, como a limitação na quantidade de banheiros químicos, a insuficiência dos serviços de limpeza pública e transtornos para o trânsito em áreas que recebem mais fluxo de foliões. Representantes de blocos de rua da capital apresentaram suas reivindicações e relataram a ocorrência de atos de violência e intimidação contra participantes por parte da Polícia Militar (PMMG). Também foram debatidas a necessidade de redução de exigências burocráticas da PBH aos blocos carnavalescos e a participação efetiva da Fundação Municipal de Cultura no planejamento e na gestão do carnaval da cidade, atualmente conduzido pela Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), assim como a liberação do patrocínio com antecedência.
Feira Tom Jobim
Em 27/2, audiência pública da Comissão discutiu o edital de licitação para permissão do uso de espaço público destinado à Feira Tom Jobim, Flores e Plantas Naturais e Antiguidades, que, até a semana anterior à audiência, era realizada na Avenida Bernardo Monteiro, entre Avenida Brasil e Rua dos Otoni, no Bairro Funcionários. O processo licitatório, suspenso por determinação judicial, foi alvo de críticas de vereadores e feirantes, por determinar que o espaço da feira seja ocupado pelo concorrente que oferecer a maior oferta monetária à Prefeitura. Também foi debatida a decisão do Executivo Municipal de alterar o local de realização do evento para a Avenida Pasteur, em decorrência, segundo a Secretária Adjunta da Regional Centro-Sul, de doenças que acometem as árvores da Avenida Bernardo Monteiro.
Na ocasião, foi criada uma comissão composta por representantes dos expositores e da Câmara com o objetivo de defender os direitos dos feirantes e impedir que as barracas fossem transferidas para a Avenida Pasteur. Em reunião com a Prefeitura, no dia 1º de março, os feirantes alegaram que o local não apresentava as condições necessárias para abrigar as feiras. Foi acordada a transferência dos eventos para a Avenida Carandaí, entre Av. Brasil e Rua Ceará. De acordo com o representante da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Godoy (PT), a Prefeitura se comprometeu com a permanência das feiras na Avenida Carandaí durante todo o período de tratamento das árvores.
Feira Tom Jobim
Em 27/2, audiência pública da Comissão discutiu o edital de licitação para permissão do uso de espaço público destinado à Feira Tom Jobim, Flores e Plantas Naturais e Antiguidades, que, até a semana anterior à audiência, era realizada na Avenida Bernardo Monteiro, entre Avenida Brasil e Rua dos Otoni, no Bairro Funcionários. O processo licitatório, suspenso por determinação judicial, foi alvo de críticas de vereadores e feirantes, por determinar que o espaço da feira seja ocupado pelo concorrente que oferecer a maior oferta monetária à Prefeitura. Também foi debatida a decisão do Executivo Municipal de alterar o local de realização do evento para a Avenida Pasteur, em decorrência, segundo a Secretária Adjunta da Regional Centro-Sul, de doenças que acometem as árvores da Avenida Bernardo Monteiro.
Na ocasião, foi criada uma comissão composta por representantes dos expositores e da Câmara com o objetivo de defender os direitos dos feirantes e impedir que as barracas fossem transferidas para a Avenida Pasteur. Em reunião com a Prefeitura, no dia 1º de março, os feirantes alegaram que o local não apresentava as condições necessárias para abrigar as feiras. Foi acordada a transferência dos eventos para a Avenida Carandaí, entre Av. Brasil e Rua Ceará. De acordo com o representante da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Godoy (PT), a Prefeitura se comprometeu com a permanência das feiras na Avenida Carandaí durante todo o período de tratamento das árvores.
Texto retirado do DOM, no dia 11/07/2013
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