A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor lançou, na última terça-feira (21), a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre os objetivos da frente, da qual participam 16 vereadores, está o diálogo com os movimentos sociais e os conselhos municipais, a proposição de iniciativas legislativas que promovam a defesa dos direitos da criança e do adolescente e a garantia de previsão orçamentária para as ações destinadas a este público.
A representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Cristina Alves, afirmou que está sendo elaborado um diagnóstico sobre a situação dos jovens em Belo Horizonte com o objetivo de promover a discussão e a intervenção social em prol destes sujeitos de direitos. O diagnóstico deve ficar pronto em junho e será entregue à Câmara Municipal.
Maioridade penal
A discussão a respeito da redução da maioridade penal também esteve presente na reunião. O vereador Pedro Patrus (PT), que solicitou a audiência, salientou que a frente deve atuar para fortalecer a proteção integral às crianças e adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o vereador Gilson Reis (PCdoB), há uma campanha desenvolvida pelos meios de comunicação tentando imputar aos adolescentes a culpa pela violência contemporânea. Ele afirmou que este posicionamento da grande mídia deve ser rechaçado e classificou-o como “reacionário, conservador e autoritário”.
O vereador Arnaldo Godoy (PT) também se posicionou contrário à redução da maioridade penal e a todos “os retrocessos que prejudiquem as crianças e adolescentes”. Para o vereador Wellington Bessa “Sapão” o caminho é a realização de um plebiscito para que a população decida a respeito da necessidade da redução da maioridade penal para dezesseis anos.
Já a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) entende que a discussão sobre a redução da maioridade penal demanda mais debates, e que está sendo criada na Câmara uma Frente Parlamentar para tratar do tema.
O presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares, Sergio Santos Costa, afirmou que a entidade é contra a redução da maioridade penal e defende o cumprimento integral do ECA como forma de evitar que os menores venham a praticar delitos.
O promotor de justiça Celso Penna criticou aqueles para quem “o menor infrator é o bode expiatório da sociedade”.
Erotização e drogas
Arnaldo Godoy (PT) salientou a necessidade de convidar a sociedade civil para discutir junto com o Legislativo as prioridades para as crianças e adolescentes de modo a inseri-las na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser apreciada em breve.
Já o vereador Adriano Ventura (PT) defendeu que a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente inclua em suas ações as bandeiras contra a erotização infantil.
A respeito da educação, Gilson Reis lembrou que Belo Horizonte tem um déficit de vagas no ensino infantil para crianças até 5 anos e 11 meses e necessita de escolas de tempo integral para os jovens
Já a vereadora Elaine Matozinhos, que esteve à frente da Delegacia de Orientação a Menores na década de 80, afirmou que a situação dos jovens em situação de vulnerabilidade piorou ao longo dos anos, uma vez que, segundo ela, as crianças e adolescentes que antes cheiravam cola, hoje, são cooptados pelo tráfico.
O vereador Sapão criticou a falta de um espaço para a internação desses jovens e defendeu o fortalecimento do Conselho Tutelar. O parlamentar sugeriu também a realização de um seminário na Câmara Municipal para discutir as questões relacionadas à criança e ao adolescente.
A representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Cristina Alves, afirmou que está sendo elaborado um diagnóstico sobre a situação dos jovens em Belo Horizonte com o objetivo de promover a discussão e a intervenção social em prol destes sujeitos de direitos. O diagnóstico deve ficar pronto em junho e será entregue à Câmara Municipal.
Maioridade penal
A discussão a respeito da redução da maioridade penal também esteve presente na reunião. O vereador Pedro Patrus (PT), que solicitou a audiência, salientou que a frente deve atuar para fortalecer a proteção integral às crianças e adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o vereador Gilson Reis (PCdoB), há uma campanha desenvolvida pelos meios de comunicação tentando imputar aos adolescentes a culpa pela violência contemporânea. Ele afirmou que este posicionamento da grande mídia deve ser rechaçado e classificou-o como “reacionário, conservador e autoritário”.
O vereador Arnaldo Godoy (PT) também se posicionou contrário à redução da maioridade penal e a todos “os retrocessos que prejudiquem as crianças e adolescentes”. Para o vereador Wellington Bessa “Sapão” o caminho é a realização de um plebiscito para que a população decida a respeito da necessidade da redução da maioridade penal para dezesseis anos.
Já a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) entende que a discussão sobre a redução da maioridade penal demanda mais debates, e que está sendo criada na Câmara uma Frente Parlamentar para tratar do tema.
O presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares, Sergio Santos Costa, afirmou que a entidade é contra a redução da maioridade penal e defende o cumprimento integral do ECA como forma de evitar que os menores venham a praticar delitos.
O promotor de justiça Celso Penna criticou aqueles para quem “o menor infrator é o bode expiatório da sociedade”.
Erotização e drogas
Arnaldo Godoy (PT) salientou a necessidade de convidar a sociedade civil para discutir junto com o Legislativo as prioridades para as crianças e adolescentes de modo a inseri-las na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser apreciada em breve.
Já o vereador Adriano Ventura (PT) defendeu que a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente inclua em suas ações as bandeiras contra a erotização infantil.
A respeito da educação, Gilson Reis lembrou que Belo Horizonte tem um déficit de vagas no ensino infantil para crianças até 5 anos e 11 meses e necessita de escolas de tempo integral para os jovens
Já a vereadora Elaine Matozinhos, que esteve à frente da Delegacia de Orientação a Menores na década de 80, afirmou que a situação dos jovens em situação de vulnerabilidade piorou ao longo dos anos, uma vez que, segundo ela, as crianças e adolescentes que antes cheiravam cola, hoje, são cooptados pelo tráfico.
O vereador Sapão criticou a falta de um espaço para a internação desses jovens e defendeu o fortalecimento do Conselho Tutelar. O parlamentar sugeriu também a realização de um seminário na Câmara Municipal para discutir as questões relacionadas à criança e ao adolescente.
Resposta do município
A secretária municipal de Políticas Sociais, Glaucia Brandão, salientou que a Prefeitura está comprometida com a ampliação das vagas nas unidades municipais de educação infantil (Umeis), bem como com a ampliação da escola integrada. Sobre os conselhos tutelares, ela destacou que eles vão receber novos equipamentos como carros, geladeiras e bebedouros, melhorando o atendimento prestado.
Texto retirado do DOM, no dia 23/05/2013
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