Programas sociais - Bolsa Escola

Impactos Educativos do Programa Bolsa Escola Municipal de Belo Horizonte: limites e  oportunidades

O programa BEM-BH pretende assegurar o direito à educação dos meninos e meninas pobres, garantindo seu acesso e a frequência à escola por meio de repasse financeiro a suas famílias. Por sua própria natureza, portanto, pressupõe-se que um dos seus impactos imediatos será o aumento da frequência dos alunos atendidos pois, em caso do não cumprimento desta condicionalidade - 85% do total - o benefício à família será imediatamente interrompido até que se "normalize" a situação escolar de seus filhos. Neste sentido, o aumento da frequência e a redução da evasão escolar durante o período do ensino fundamental podem ser considerados como impactos educativos diretos do Programa, derivados de seu próprio formato e atuação.

[...]

A melhora da frequência escolar não é só um impacto direto do Programa, mas caracteriza-se, fundamentalmente, por ser um impacto indireto. Ou seka, não responde unicamente à condicionalidade imposta mas é também, consequência das mudanças econômicas e socioculturais observadas nas famílias como resultado de sua participação no Programa. São as repercussões geradas por este sobre as condições de vida de failiares o que permite à crianças ir à escola (impacto educativo direto), mas possibilita que ele o faça na medida que garante as condições mínimas para tal (impacto educativo indireto).

O Programa BEM-BH, por tanto, proporciona uma melhoria das "condições de educabilidade" dos alunos pobres, ao promover uma melhoria de suas condições de vida, imprescindível para o desenvolvimento das práticas educacionais. Deve-se levar e conta que a frequência escolar regular e o potencial êxito dos alunos estão fortementeassociados a uma série de características familiares que condicionam as posições e disposições que se adotam frequente à educação: disponibilidade de recursos materiais, a possibilidade de poder acompanhar o desenvolvimento educacional das crianças, a existência de um contexto físico adequado para poder cumprir as tarefas escolares cotidianas, ou clima cultural, moral e educacional familiar são alguns dos aspectos chaves neste processo. [...]

O trabalho de campo realizado demonstra que apesar de o Programa promover, em termos gerais, uma melhoria das condições de vida de todas as famílias atendidas, a intensidade, o tipo e o grau de estabilidade desta melhoria é profundamente diferente em função do nível de pobreza da família em questão. Deve-se levar em conta que, apesar de todas as famílias beneficiárias do BEM-BH compartilharem uma situação de pobreza comum, suas condições de vida diferem amplamente em função de aspectos como níveis de renda prévios à inclusão no Programa, a composição e estabilidade da estrutura familiar, a situação dos diferentes membros da família no mercado de trabalho, o bairro de residência ou o nível educacional dos adultos. Esta situação gera, por sua vez, uma grande diversidade nas possibilidades de "aproveitamento" educacional por parte das famílias beneficiárias do Programa, resultado em impactos educativos muito diferentes em função dos graus e tipos de pobreza familiar.

Diante deste quadro, uma possível solução seria aplicar medidas diferenciadas dentro do Programa (diferentes valores de transferência de renda, diferentes medidas de acompanhamento, etc.) em função do nível de carência familiar de sua situação de exclusão social. Outra medida para diminuir a diversidade de impactos do Programa seria reforçar a articulação com políticas sociais que permitissem elevar os níveis de vida daquelas famílias em maior situação de vulnerabilidade. [...]

Em segundo lugar, a pesquisa constatou uma grande diversidade de impactos educativos em função do tipo de escola em que o aluno bolsista esteja matriculado, fato que gera condições muito diferentes de aproveitamento.

[...]

Finalmente, há uma falta de interação entre o Programa BEM-BH e as escolas onde estão matriculados os alunos bolsistas, fato que, além de gerar atitudes de resistência por parte do professorado, promove algumas expectativas, juízos e atitudes que reproduzem os estereótipos existentes em relação ao aluno pobre.[...]

A análise realizada nos mostra a necessidade de seguir aplicando programas como o BEM-BH de forma articulada com outras políticas sociais e educacionais, direcionadas a ampliar as oportunidades de inclusão social de todos os cidadãos e cidadãs. Não podemos esquecer que se, por um lado, a educação é essencial para reduzir a pobreza para que a educação seja possível, sendo necessário garantir as mínimas condições sociais, econômicas e culturais para possibilitar o desenvolvimento das práticas educacionais e o potencial êxito das mesmas.

Trechos do texto retirado da revista Pensar BH - Política Social, edição nº 15, Abril/Junho de 2006, escrito por Ana Tarabini-Casrellani Clemente.